O prefeito de Novo Aripuanã Jocione dos Santos Souza, parece não ter pena dos cofres públicos do município e vai gastar maus de R$ 3,3 milhões na compra de eletrodomésticos e equipamentos industriais, sem pelo menos citar no contrato, quais serão esses equipamentos que vai adquirir.
As informações, ou a falta delas, estão disponíveis no Diário Oficial dos Municípios (DOM), da última quinta-feira (7), em que o prefeito Jocione dos Santos Souza vai gastar um total de R$ 3.330.860,00 (três milhões, trezentos e trinta mil, oitocentos e sessenta reais), em três empresas para adquirir os eletrodomésticos e equipamentos industriais.
A empresa R G XAVIER GUIMARÃES LTDA, vai receber da Prefeitura de Novo Aripuanã a quantia total de R$ 1.411.130,00 (um milhão, quatrocentos e onze mil, cento e trinta reais).
A segunda empresa beneficiada com a bondade do prefeito Jocione dos Santos Souza é a E A COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, que vai ganhar R$ 1.062.485,00 (um milhão, sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), dos cofres de Novo Aripuanã.
Já a empresa E A COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, receberá R$ 857.245,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta e cinto mil reais) da Prefeitura de Novo Aripuanã.
O que chama atenção neste gasto da Prefeitura de Novo Aripuanã é que o contrato registrado no DOM, não detalha quais serão os eletrodomésticos e equipamentos que serão adquiridos pela gestão pública, o que fere diretamente a Lei de Acesso à Informação, dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.
Investigações
Jocione dos Santos Souza já é investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por suspeitas de fraude em licitação na compra de fardamentos para atender a Prefeitura de Novo Aripuanã.
Em julho, a Prefeitura de Novo Aripuanã fechou um contrato milionário para a aquisição de camisaria e fardamento em geral para atender as necessidades das secretarias municipais, gabinete do executivo, órgãos auxiliares da administração municipal e programas conexos das secretarias do município pelo valor global de R$ 2.432.522,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais).
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu para o órgão ministerial apurar a possível ilegitimidade do regime de gestão fiscal e financeiro-orçamentária por inconsistência aparente da Lei de Diretrizes Orçamentárias Ldo de 2023.
Segundo o documento apresentado pelo MPC, “a gestão fiscal corre o risco de ser desastrosa ou no mínimo improvisada e desorientada, distanciando-se dos ditames constitucionais e das normas de responsabilidade fiscal, fundamentais para legitimidade das despesas públicas e para eficiência da gestão municipal. Em quadra de crise econômico-financeira e climática, mostra-se imprescindível a eleição solene de prioridades e a adequada gestão de riscos financeiros a fim de que o município não seja prejudicado por eventos de difícil contorno a quem não adota planejamento estratégico, prevenção e precaução”.
