A secretária Shádia Fraxe determinou nesta quinta-feira (13), restrições de publicações nas redes sociais, de opiniões e imagens institucionais da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) na Portaria nº 253 publicada no Diário Oficial do Município.
O parágrafo terceiro do artigo 2º estabelece que é vetado ao servidor “divulgar fotografias ou vídeos que exibam uniformes completo ou em parte, crachás funcionais ou logomarcas não oficiais na mídia em geral, em eventos não oficiais que comprometa a imagem institucional ou que se exprimam informações errôneas ou inverídicas acerca das ações de saúde da Secretaria Municipal de Saúde”.
No parágrafo único do artigo 3º está determinado que “quaisquer cidadãos ou instituições que utilizarem, no todo ou em parte, imagens, símbolos ou logomarcas da Secretaria Municipal de Saúde, de forma que simulem representar o poder público municipal, com finalidade de amplitude de imagem nas redes sociais, ou de auferir vantagem econômica, estarão sujeitos às penalidades da lei”.
Os servidores que desobedecerem as determinações de Shádia Fraxe, vão sofrer um processo administrativo. Muitas pessoas acreditam que medida é exagerada e classificou as restrições como “ditadura”.
