A Lei nº 14.351 de autoria do Deputado Sidney Leite (PSD), que institui o Programa Internet Brasil, foi publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União, com a finalidade de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica.
Os estudantes integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único, matriculados na rede pública de ensino, nas escolas indígenas e quilombolas, e também nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nesta modalidade.
“Essa é uma grande vitória na educação, e é o início de uma nova realidade na educação pública brasileira com a introdução dessa importante ferramenta que é a tecnologia para que a gente possa avançar e melhorar no processo de ensino e aprendizado”, disse o deputado.
O Ministério das Comunicações deverá implementar e coordenar o programa, que deve ocorrer de forma gradual. O acesso gratuito à internet será concedido a mais de um estudante por família e serão distribuídos chips, pacotes de dados ou dispositivos de acesso aos estudantes, principalmente celulares.
