O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a citação do comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Marcos Klinger dos Santos Paiva, no âmbito de uma investigação que apura supostas irregularidades ocorridas durante o processo eleitoral de 2024 no município de Parintins.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário da Justiça Eletrônico e partiu do Juízo da 2ª Zona Eleitoral de Manaus, em atendimento a uma Carta Precatória expedida pela 4ª Zona Eleitoral de Parintins.
Investigação em curso
O procedimento está vinculado à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), registrada sob o número 0600665-95.2024.6.04.0004, que tramita na Justiça Eleitoral de Parintins. A ação busca esclarecer denúncias relacionadas a possível uso indevido de estruturas públicas durante o período eleitoral.
Conforme os autos do processo, as apurações tiveram origem em registros audiovisuais e relatos que indicariam a realização de encontros entre autoridades e integrantes das forças de segurança, levantando questionamentos sobre eventual interferência no contexto político local. Em fases anteriores da investigação, medidas judiciais foram adotadas para assegurar a regularidade do procedimento e a coleta de informações.
Prazo para manifestação
Com o despacho assinado pelo juiz eleitoral Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, o comandante-geral da PMAM deverá apresentar manifestação formal no prazo de cinco dias, conforme determina a legislação eleitoral. O cumprimento da citação foi classificado como urgente pela Justiça Eleitoral.
Até o momento, não houve posicionamento público da defesa do coronel Marcos Klinger Paiva sobre a nova etapa do processo. Em manifestações anteriores, representantes institucionais destacaram que as ações das forças de segurança seguem critérios técnicos e legais, sem vinculação a interesses políticos.
Possíveis desdobramentos
Especialistas em direito eleitoral avaliam que a continuidade da investigação poderá contribuir para o esclarecimento dos fatos e para o fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência no processo democrático. O caso segue em tramitação e ainda não há decisão definitiva.
A Justiça Eleitoral reforçou que todas as partes envolvidas terão garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na Constituição.
