Conduta lesiva à dignidade das crianças com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) fundamentou a notificação
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) multou em R$ 2.136.482,42 uma operadora de plano de saúde que atua na capital, devido a condutas que atentam contra a dignidade humana no tratamento de crianças diagnosticadas com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD). A penalidade foi aplicada após mães de crianças com TGD denunciarem a descontinuidade da realização de terapia para crianças.
O diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, assegurou à população que o Procon-AM continua a desempenhar seu papel de proteger os consumidores, afirmando que as empresas não ficarão impunes ao violarem os direitos dos consumidores.
“A penalidade aplicada demonstra que o Procon-AM está comprometido em garantir os direitos dos consumidores, especialmente no que se refere à dignidade das crianças com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD). Não permitiremos que empresas permaneçam impunes enquanto violam esses direitos fundamentais”, afirmou Fraxe.
Após receber as reclamações dos consumidores, o instituto notificou a empresa para se manifestar sobre as denúncias. Posterior à análise das informações apresentadas, ficou comprovado que, embora a defesa tenha fornecido dados, não houve explicações satisfatórias sobre os motivos dos atrasos e da recusa em cumprir a prestação dos serviços aos consumidores com TGD.
A empresa tem um prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 7º do Decreto Estadual n.º 43.614/2021, a contar do recebimento da notificação, para realizar o pagamento da multa estabelecida no Auto de Infração, no valor de R$ 2.136.482,42.
Denúncias
O Procon-AM disponibiliza aos consumidores os seguintes canais para reclamações e denúncias: (92) 3215-4009 / 0800 092 1512. Quem deseja enviar um e-mail contendo todas as informações sobre o fato ocorrido e foto da ocorrência pode entrar em contato pelo correio eletrônico fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, ou até comparecer pessoalmente à sede do Procon-AM, localizada na Avenida André Araújo, 1500 – Aleixo.
