Nesta segunda-feira (06), o deputado federal Capitão Alberto Neto apresentou Emenda n.01, para correção e acréscimo na Medida Provisória nº 1.192/23, de 11 municípios do Amazonas que ficaram de fora da publicação original, e que também estão drasticamente afetados pela seca, mas não foram considerados pelo Governo Federal.
A MP, institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
“Hoje, todos os 62 municípios amazonenses estão oficialmente em emergência. Os municípios de Presidente Figueiredo e Apuí, que até então estavam em situação de alerta, decretaram emergência na última quarta-feira. Então precisamos incluir os municípios não contemplados para que todos possam ter acesso ao benefício.”, explicou.
De acordo com dados do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), atualizados pela Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura (SFA), no Amazonas, 140 mil pescadores vivem diretamente da atividade pesqueira e cerca de 200 mil pessoas estão envolvidas no sistema produtivo da pesca e subprodutos.
O auxílio extraordinário vai ajudar os pescadores e pescadoras da região Norte que estão passando por uma situação extremamente delicada em decorrência de forte seca que afetou a região. Por conta da seca, cerca de 80% dos pescadores amazonenses tiveram a atividade de pesca afetada, ou seja, 112 mil pescadores.
“A pesca é uma atividade econômica e de subsistência nas comunidades ribeirinhas, que têm o animal como a principal fonte de renda e alimento. Assim, o pagamento do auxílio extraordinário para todos os municípios do Amazonas, é extremamente necessário para auxiliar os pescadores artesanais nesse momento de dificuldade que a região Norte enfrenta”, afirmou Capitão Alberto Neto.
