O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai apurar a prática de concessão de cotas de combustível para abastecimento de veículos particulares de servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Humaitá (município distante 590 quilômetros de Manaus).
O procedimento foi instaurado, na última quarta-feira (14), porque a própria secretária Municipal de Educação, Arnaldina Chagas Lobo, deu a informação. O procedimento consta no Diário Oficial do MPAM, publicado na última sexta-feira (16). O município de Humaitá é comandado pelo prefeito José Cidenei Lobo do Nascimento, mais conhecido como Dedei Lobo (PSC), que é esposo de Arnaldina.
De acordo com o documento, no último dia 13 de julho, durante uma audiência, a primeira-dama e secretária da Semed, Arnaldina Chagas Lobo, afirmou que a secretaria “repassa a determinados servidores públicos da educação municipal ‘cotas’ de combustível para que, por meio dos veículos próprios, promovam alguns programas municipais”.
Dito isto, o Ministério Público resolveu apurar o caso e solicitou o encaminhamento de informações sobre o fato apresentado pela própria secretária, principalmente a relação de quantos e quais são os servidores públicos que recebem ‘cotas’ mensais de combustível da Secretaria.
O MP quer saber ainda quais são os programas que esses servidores públicos promovem com os veículos próprios abastecidos com dinheiro público. Além disso, solicitou também o encaminhamento de relatório do ‘Sistema de Frotas’ sobre os gastos de combustível da Secretaria em 2021 com esses servidores.
O procedimento é assinado pelo promotor de Justiça, Rodrigo Nicoletti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, que pediu análises sobre a “concessão de combustível a servidores públicos para abastecimento de seus veículos particulares; e utilização de automóveis/motocicletas particulares para promoção dos programas da Semed”.
Vale ressaltar que, Arnaldina e o prefeito já foram denunciados por prática de nepotismo, mas o procedimento foi arquivado porque o MP acatou a justificativa de que a primeira-dama possui qualificações técnicas para ocupar o cargo, já que possui formação em tecnologia em processamento de dados, é especializada em Ciência da Computação e ocupou o cargo de Analista de Sistemas do Tribunal de Justiça do Amazonas.
