O Ministério da Justiça está preparando duas portarias para ajudar no combate ao novo coronavírus.
Uma delas autoriza a internação e a quarentena compulsória, sem necessidade de ordem judicial, de pessoas com suspeita da doença que se recusarem.
No texto, o ministro mencionou que a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e tratamentos médicos específicos é prevista pela lei 13.979, publicada em fevereiro. Com a nova portaria, no entanto, não será mais necessário ter autorização judicial.
A decisão de editar inicialmente as duas medidas foi tomada durante reunião ministerial comandada pelo Ministério da Casa Civil, no Palácio do Planalto, na manhã desta sexta-feira (13/03). Cada pasta teve a oportunidade de elencar as suas prioridades em relação ao controle e acompanhamento do coronavírus.
De acordo com uma fonte do Ministério da Justiça, outras ações devem ser tomadas posteriormente por Moro.
Fonte: MS
