Amazonas – De acordo com informações do Portal da Transparência dos Municípios do Interior do Estado, nenhuma prefeitura e nenhuma câmara municipal não publicam seus gastos e receitas nos últimos 4 meses.
Os dados que deviam constar no Portal da Transparência se referem aos meses de Novembro e Dezembro de 2023 e Janeiro e Fevereiro de 2024.
Os dados indisponíveis mostrariam quanto de receita as instituições estão arrecadando, além de mostrar o quanto estão gastando com o dinheiro do contribuinte amazonense.
Crime
Comete ato de improbidade o prefeito que deixar de criar ou alimentar o “portal da transparência”. Isso porque a não publicação atinge o direito do cidadão de amplo acesso aos gastos públicos, garantido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Link de acesso aos dados no Portal da Transparência:
https://transparenciamunicipalaam.org.br/prefeituras
https://transparenciamunicipalaam.org.br/camaras
