A Prefeitura de Manaus vai gastar mais de R$ 26 milhões na renovação de dois contratos de prestação de serviços por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para a reforma e instalação de bebedouros nas escolas do município.
De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM) desta última segunda-feira (7), o prefeito David Almeida (Avante) e o secretário Valquindar Ferreira Mar Júnior, o “Júniormar”, vão pagar para a empresa PLATINA SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, o valor de R$ 24.190.804,20 (vinte e quatro milhões, cento e noventa mil, oitocentos e quatro reais e vinte centavos), na renovação do contrato.
Um segundo contrato com a empresa PAIVA CONSTRUÇÕES LTDA, foi firmado e a empresa vai receber R$ 2.802.212,82 (dois milhões, cento e noventa mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e dois centavos), do dinheiro do contribuinte.
Ambos os contratos somados, tem o valor total de R$ 26.993.017,02 (vinte e seis milhões, novecentos e noventa e três mil, dezessete reais e dois centavos), para o serviços em que a Prefeitura e a Semed se referem como “reformas de pouca relevância material”.
Investigações Semed
O prefeito David Almeida (Avante) enfrenta graves acusações sobre sua gestão na Educação Municipal, como o uso indevido de R$ 41 milhões de reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para pagar o Fundo de Saúde dos Servidores Municipais (Funserv).
A Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), não cumpriu critérios exigidos por Lei, para receber cerca de R$ 54 milhões de repasses do Governo Federal referente ao Fundeb.
Segundo o Ministério da Educação, David e Semed não cumpriram com a condição de que teriam de nomear gestores de escolas com base em mérito e desempenho, o que resultou na punição direta à Prefeitura de Manaus, com a exclusão do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). A exigência está prevista na Lei que regulamenta o Fundeb e é considerada essencial para garantir qualidade na aplicação dos recursos.
Outra questão é a possível greve dos professores e pedagogos da educação municipal, que rejeitaram o reajuste salarial proposto pelo prefeito, de 5,48%, já que a categoria exige um reajuste de pelo menos 10% em seus salários.
Mediadores nas escolas
A Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Educação tem o prazo de 60 dias para atender a disponibilidade de mediadores escolares e profissionais de apoio, destinados a atender alunos da educação especial.
A decisão foi tomada em julgamento nesta segunda-feira (30), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), atendendo a um pronunciamento do Ministério Público de Contas (MPC), por conta de um processo de 2023, quando a titular da Semed era a irmã do prefeito David Almeida (Avante), Dulce Almeida.
“Determinar à Secretaria Municipal de Educação que apresente, no prazo de 60 dias, plano de ação contendo as ações e prazos para implementação das recomendações e determinações aprovadas pelo Tribunal e constantes no relatório”, diz um trecho da decisão.
Uma Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) de 2024, passou a obrigar mediadores no atendimento especializado e apoio aos mesmos e as suas famílias nas escolas municipais da capital.
O projeto de lei surgiu diante da polêmica da falta de mediadores nas escolas municipais, já que, em dezembro de 2023, a Semed publicou uma portaria para definir a Avaliação Multiprofissional como único instrumento para encaminhamento do profissional de apoio escolar. Segundo a vereadora, com essa medida as mães relataram que demoram de quatro a seis meses para agendarem a avaliação dos discentes e após mais quatro a seis meses para receberem o laudo pertinente.
Até hoje a Semed não atendeu a disponibilidade de mediadores escolares e profissionais de apoio , destinados a atender alunos da educação especial, na educação municipal.
