O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Amazonas, abriu um inquérito civil para “apurar a existência de discriminação indireta contra povos de terreiro” em Manaus.
De acordo com o documento homologado no Diário Oficial do órgão federal nesta segunda-feira (23), a Secretaria Municipal de Fazenda de Manaus estaria negando a povos de terreiro de religiões de matrizes Africanas, a concessão de imunidade tributária dos templos em que são cultuados seus Orixás.
O Artigo 150 da Constituição Federal garante que qualquer entidade de cunho religioso, esteja imune de impostos cobrados por estados, municípios e a própria União.
De acordo com a denúncia, a gestão do prefeito David Almeida (Avante), que se declara evangélico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, está descriminando as religiões de matrizes Africana e não está concedendo a isenção de impostos municipais aos seus templos, conhecidos popularmente como “terreiros”.
A Promotora de Justiça Federal Janaína Gomes Castro e Mascarenhas, ordenou a investigação e determinou que a Secretaria Municipal da Fazenda de Manaus, se adapte aos requisitos documentais exigidos por Lei e dê a imunidade aos templos religiosos, uma vez que são comunidades tradicionais.
