A prefeitura de Itamarati (município distante 983 quilômetros de Manaus), sob o comando do prefeito João Campelo (MDB), foi multada em R$ 13,6 mil, após o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatar, nesta quinta-feira (22), uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC). A informação consta no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM.
A representação do MPC, formulada pela procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, contestava a não publicação, no Portal da Transparência, de dados referentes a atos administrativos referentes à gestão municipal na área da saúde e educação, em especial no período da pandemia de Covid-19.
A procuradora contestou também a ausência de Boletim Epidemiológico Diário da Covid-19, com informações sobre a situação do sistema de saúde do município, em atendimento ao Princípio da Publicidade e Eficiência. Após análise dos fatos expostos, o TCE-AM julgou procedente a representação e aplicou multa de R$ 13.654,39 (treze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos) e deu um prazo de 30 dias para o prefeito pagar o valor e encaminhar comprovante de pagamento.
O TCE determinou ainda que o prefeito João Campelo mantenha atualizado o portal da transparência do município com os dados relativos aos atos de gestão promovidos para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 em todo o período de sua gestão. Além disso, comunicou a Câmara Municipal de Itamarati sobre a ausência da publicação dos dados exigidos, tendo em vista que a Casa Legislativa é responsável por fiscalizar o Executivo.
