Prefeitura de Coari gastou mais de R$ 2,2 milhões de reais com empresa de publicidade

O prefeito Adail Pinheiro (Republicanos), contratou por mais de R$ 2,2 milhões, uma empresa de comunicação para melhorar sua imagem e a de seu filho, o deputado federal Adail Filho (Republicanos), perante aos moradores de Coari, no interior do Amazonas.

A empresa contratada por Adail foi a ANIMAÇÃO PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, que recebeu nos primeiros meses de governo Adail Pinheiro em Coari, o total de R$ 2.268.273,20 (dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e setenta e três reais e vinte centavos), para fornecer serviços gráficos e comunicação visual às secretarias municipais de Saúde e Educação.

Essa empresa ANIMAÇÃO PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, é a mesma empresa responsável para comunicação do deputado federal Adail Filho, ex-prefeito de Coari e filho de Adail Pinheiro, que pagou até junho deste ano, cerca de R$ 129 mil reais.

Em Coari a ANIMAÇÃO PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA conseguiu acumular três contratos distintos da gestão Adail, sendo Secretaria de Saúde (Pregão Presencial nº 046/2025): por R$ 1.759.156,41 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos). Na Secretaria de Saúde (Ata complementar): a empresa recebeu R$ 202.126,79 (duzentos e dois mil, cento e vinte e seis reais e setenta e nove centavos). Já na Secretaria de Educação (Pregão Presencial nº 012/2025): foram pagos R$ 306.990,00 (trezentos e seis mil, novecentos e noventa reais).

O Ministério Público de Contas (MPC) deve pedir investigações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para apurar os gastos que são considerados irregulares nessa empresa de publicidade, ligada à família Pinheiro.

Condenado por corrupção

O prefeito de Coari Manoel Adail Pinheiro, foi condenado pela Justiça Federal a 11 anos de prisão em regime fechado e corrupção ativa. Na sentença, é citada a participação dele em esquema de desvios milionários de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2002 e 2004, revelado pela operação “Matusalém”.

A pena aplicada ao ex-prefeito prevê ainda o pagamento de 240 multas equivalentes a cinco salários mínimos. Se considerado o valor do salário mínimo de 2004 (R$ 260), a multa aplicada ultrapassará o montante de R$ 312 mil, já que esse valor deverá ser devidamente atualizado quando for efetivamente recolhido, caso a sentença se confirme em última instância.

Adail já havia sido condenado pelos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele foi preso pela primeira vez em 2008 durante a Operação Vórax, da Polícia Federal, por suspeita de desviar mais de R$ 40 milhões.

Denúncia

Na denúncia, o MPF acusou o ex-prefeito Adail Pinheiro de se beneficiar de esquema fraudulento que contou com a participação de servidores do INSS no Amazonas e também de representantes de prefeituras municipais do Amazonas.

As investigações mostraram que o grupo inseria dados falsos nos sistemas da previdência que permitiam às prefeituras receber devoluções indevidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor era retido, na maioria das vezes, para quitação de dívidas desses municípios junto à Previdência Social. Em troca, os servidores do INSS exigiam parte dos valores restituídos, a título de propina.

De acordo com a sentença, Adail Pinheiro praticou estelionato (artigo 171 do Código Penal) contra o INSS ao obter indevidamente créditos do FPM, no valor de R$ 101.956,49 em 2002 e R$ 1.395.719,66 em 2004, enquanto prefeito de Coari.

Além dessas fraudes, a investigação concluiu que a dívida da Prefeitura Municipal de Coari é superior a R$ 40 milhões com o INSS.

Interceptações telefônicas mostraram que Adail Pinheiro ofereceu vantagem indevida – pagamento de percentual de 15% a 20% do benefício obtido ilegalmente – a diversos funcionários públicos da Previdência Social, para determiná-los a adulterar dados e valores nos sistemas da autarquia sem autorização legal. Em razão desses fatos, o ex-prefeito também foi denunciado e agora condenado pelo crime de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal).

Entenda o caso

Em 2017, a Justiça Federal condenou outras sete pessoas envolvidas no esquema revelado na operação Matusalém, pela prática de corrupção passiva e crimes de peculato.

Ao todo, o MPF apresentou à Justiça Federal no Amazonas três ações penais, envolvendo 23 integrantes do esquema criminoso. O processo foi desmembrado em três grupos: um deles reúne a alta cúpula de servidores do INSS; outro agrupa servidores intermediários da autarquia e o último, o grupo político. O MPF pediu a condenação dos réus por corrupção passiva, concussão e inserção de dados falsos em sistemas de informação, além de sonegação fiscal e lavagem de capitais.