Alguns prefeitos do interior do Amazonas, foram alertados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sobre a necessidade de aplicar mais investimentos na educação em seu município.
Os valores são exigidos por Lei, onde a prefeitura deve ter um investimento mínimo para suprir as necessidades do setor de educação de cada localidade. Os valores estão previstos na Constituição Federal, e o descumprimento dessa medida acarreta sanções dos órgãos fiscalizatórios como o TCE-AM.
De acordo com a Constituição (artigos 212 e 227) os municípios devem destinar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e desenvolvimento da educação.
Além disso, a emenda constitucional 119, de 27 de abril de 2022, manda que o prefeito complemente até este ano “a diferença a menor entre o valor aplicado […] e o valor exigível constitucionalmente”.
Em publicação no Diário Oficial do último dia 12 de setembro, o TCE-AM advertiu os prefeitos dos municípios de Alvarães, Atalaia do Norte, Careiro da Várzea, Humaitá, Itacoatiara, Manaquiri, Uarini entre outros.
Nesse alerta, o TCE-AM cobra dos prefeitos o cumprimento das obrigações com a educação, para evitar o comprometimento dos resultados dos programas governamentais e evitar sanções dos órgãos de fiscalização do erário público.
O prefeito de Itacoatiara Mário Abrahim, ainda deve gastar com a educação no município cerca de R$ 9.047.887,67 (nove milhões, quarente e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), para estar de acordo com a Constituição.
A prefeitura de Humaitá terá de gastar R$ 4.268.937,05 (quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta e sete reais e sete centavos).
Manaquiri administrada pelo prefeito Jair Souto, deve ainda R$ 3.173.690,34 (três milhões, cento e setenta e três mil, seiscentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), para atingir a meta.
Prefeitura de Alvarães vai gastar R$ 2.767.107,55 (dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, cento e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
Pedro Gudes no Careiro da Várzea, ainda deve R$ 2.382.225,05 (dois milhões, trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinco centavos).
Atalaia do Norte deve R$ 1.059.261,26 (um milhão, cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos).
E a prefeitura de Uarini com R$ 34.768,70 (trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta centavos).
Isso mostra que os prefeitos não estão investindo nem os 25% do que está previsto em Lei, na educação de seu município e todos devem atingir a meta para não sofrerem com questões que podem levar a um processo por improbidade administrativa.
