O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou o prefeito de Novo Airão (município distante 115 quilômetros de Manaus), Roberto Frederico Paes Junior (PSC), e deu um prazo de 30 dias para ele apresentar documentos e justificativas acerca de possíveis irregularidades envolvendo fraude em Procedimentos Licitatórios no município.
De acordo com o documento, publicado nesta terça-feira (27), no Diário Oficial Eletrônico, o processo trata-se de uma Representação formulada no ano de 2019. Vale lembrar que, Novo Airão está sob o comando de Frederico Junior desde 2018, quando o município passou por eleição suplementar, após a Justiça Estadual cassar o então prefeito Wilson Santos (PSDB) e o vice Antônio Tiburtino (DEM).
A notificação encaminhada ao prefeito de Novo Airão é assinada pelo diretor de Controle Externo de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Dicop), Euderiques Pereira Marques. No documento, não há maiores informações a respeito do processo de investigação que apura possível crime de fraude à licitação.
Referente ao mesmo processo, o TCE notificou também o presidente da Comissão Permanente de Licitação à época, Amadeu Carvalho de Souza, e deu o prazo de 30 dias para ele apresentar documentos e justificativas acerca do processo.
O artigo 90 da Lei 8.666/93 prevê o crime conhecido como fraude à licitação, cuja conduta ilícita consiste em “adulterar ou impedir o caráter competitivo do procedimento de licitação, com objetivo de obter vantagem com o resultado do certame”. A pena prevista é de 2 a 4 anos de prisão e multa.
