O prefeito de Pauini, Renato Afonso (PSD), e o vice-prefeito, Paulo Souza dos Santos estão sendo acusados de nepotismo, por contratarem duas sobrinhas para trabalharem na prefeitura do município. O favorecimento por parte de agentes públicos na contração e no pagamento de parentes para trabalhar na administração pública é considerado prática ilegal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
Apesar de a Constituição Federal vedar a prática de nepotismo, o prefeito fez pouco caso e contratou a sobrinha Maria Augusta Nobre Afonso, através de um contrato temporário direto, sem a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), contrariando o que estabelece a legislação. O nome da sobrinha do prefeito aparece na folha de pagamento da Secretaria de Saúde do município, no mês de março deste ano.
Outra violação da legalidade pelos agentes públicos foi a contração temporária de Naziana Souza dos Santos, sobrinha do vice-prefeito Paulo Souza dos Santos. A contratação, realizada de forma direta, também desrespeitou os critérios de seleção pública. O nome da sobrinha do vice-prefeito consta na folha de pagamento da Secretaria de Educação do município (Semed), referente ao mês de abril deste ano.
Vale ressaltar que, a sobrinha do vice-prefeito está sendo paga com recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Todas as informações constam na Folha de Pagamento da Prefeitura de Pauini, divulgada pelo próprio órgão no Portal da Transparência.
Há informações ainda de que o município está sem promotor de justiça residindo na cidade, o que dificulta a atuação do Ministério Público na investigação do caso que tem se tornado prática corriqueira na administração pública de Pauini. Por outro lado, os vereadores da Câmara Municipal que deveriam fiscalizar a administração pública nada fazem para impedir as violações realizadas pelo prefeito e vice. E farra com o dinheiro público segue no município sem qualquer fiscalização ou punição.
Confira as folhas de pagamento:
