O prefeito Gerlando Lopes do Nascimento (PL), contratou com dispensa de licitação, uma empresa para gerir e operacionalizar as Unidades Básicas de Saúde e o Hospital Regional de Lábrea, por mias de R$ 2,2 milhões.
De acordo com o Diário Oficial dos Municípios (DOM), Gerlando Lopes contratou a empresa EBMS GESTÃO EM SAÚDE DO AMAZONAS, pelo valor total de R$ 2.226.908,42 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil, novecentos e oito reais e quarenta e dois centavos).
O contrato foi realizado após a declaração de ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA, declarado por Gerlando Lopes, para segundo ele, dar continuidade dos serviços públicos com dispensa de licitação para gerenciar a saúde do município.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas (MPC), devem auditar o contrato por suspeita de irregularidades.
MPE pediu impugnação de Gerlando
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio de ação de impugnação de registro de candidatura, a cassação de Gerlando Lopes (PL) na disputa pela prefeitura do município de Lábrea nas eleições de 2024.
O MPE justifica a medida sob o argumento de que Gerlando, que é ex-secretário municipal, está em situação de inelegibilidade por irregularidades na prestação de contas públicas.
“Com efeito, entre as irregularidades imputadas ao ora candidato, estava a divergência entre os valores apresentados no saldo do balanço financeiro e o saldo registrado no extrato bancário, que, conforme o acórdão nº 436/2019, foi no valor de R$ 294.272,73 (duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos), a realização de despesas não comprovadas, no valor de R$ 457.035,30 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, trinta e cinco reais e trinta centavos), além da retenção sem o devido recolhimento de contribuições para o INSS e para o Regime Próprio de Previdência Labrea-Prev”, diz trecho da denúncia apresentada pelo MP Eleitoral.
A promotoria cita a nova lei de improbidade administrativa que, em caso de despesas não comprovadas, o candidato pode ficar inelegível por 8 anos. Segundo a ação, como a decisão do TCE ocorreu em 2019, o prazo se estenderia e acabaria em 2027.
