O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), julgou procedente uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), contra a gestão Ivon Rates (PSD), por omissão em políticas públicas, planos e finanças municipais voltadas ao clima no município de Envira.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPC, a Prefeitura de Envira não possui uma política municipal de ação climática, ou qualquer planejamento estrutural para mitigação e adaptação das mudanças climáticas que tanto castigam os municípios do Estado.
O TCE-AM deu o prazo de 90 dias para que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Envira, apresentem um plano detalhado de implementação de políticas públicas votadas as mudanças climáticas, visando a integração do tema com as leis orçamentárias.
MP-AM investiga improbidade administrativa de Ivon Rates
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), vai investigar um contrato firmado entre a Prefeitura de Envira e uma empresa, para a construção de escolas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por suspeita de improbidade administrativa por parte da gestão Ivon Rates (PSD).
De acordo com o documento apresentado ao MP-AM, o contrato firmado entre a gestão Ivon Rates e a empresa HRS ARQUITETURA E INSTALAÇÕES LTDA, para a construção de escolas nas Comunidades de Marajá, Três Bocas, Foz do envira, Santa Catarina e Aracaju.
Ainda segundo a denúncia, nenhuma das obras foram executadas e foram todas deixadas com apenas a estrutura primária precária nos locais, sendo pagos pelo serviço R$ 826.340,34 (oitocentos e vinte e seus mil, trezentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), de recursos do Fundeb.
O valor pago supera os R$ 710.488,25 (setecentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), que deveriam ser pagos para a prestação de um serviço que não foi concluído.
O prefeito Ivon Rates e representante da empresa HRS ARQUITETURA E INSTALAÇÕES LTDA tem 15 dias para responder os questionamentos do MP-AM, e apresentar defesa.
