O prefeito Airton Siqueira (MDB), está sendo acusado de empregar parentes na administração municipal em Carauari, o que caracteriza o crime de nepotismo além de supostamente estar usando de forma irregular verbas públicas para pagar servidores da saúde do município.
Segundo informações do Diário Oficial dos Municípios (DOM), Airton Siqueira contratou sem licitação a empresa ALL DONE LTDA, pelo valor de R$ 1.259.660,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais), para os serviços de tapa-buraco em Carauari, por apenas três meses.
Mesmo com esse valor exorbitante pago sem licitação para a dita empresa, que já possuí alguns contratos com a Prefeitura de Carauari, o serviço de tapa-buraco foi feito por servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Uma denúncia foi feita ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que não quis investigar as contratações irregulares de Airton Siqueira em Carauari.
Já no caso de nepotismo, o prefeito Airton Siqueira nomeou a própria esposa Griselda Oliveira Moura Siqueira, para o cargo de Secretária Municipal de Cidadania, Família e Combate à Fome.
Para manter as coisas tudo em família, o prefeito ainda nomeou o marido de sua filha, Manoel Brito de Oliveira, para ser o titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Carauari.
Nepotismo refere-se ao favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente em nomeações ou promoções para cargos, empregos ou funções. É considerado antiético e ilegal, pois viola os princípios da administração pública como a impessoalidade, a moralidade e a igualdade de oportunidades.
A prática do nepotismo é expressamente proibida pela Constituição Federal do Brasil e por leis como a Lei nº 8.112/90 e o Decreto nº 7.203/2010, que regulamenta a proibição no âmbito do Poder Executivo Federal. A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) também estabelece a vedação ao nepotismo.
Prefeitura enganou servidores da saúde
A Prefeitura de Carauari em 2022, abriu um processo seletivo para a contratação de enfermeiros e Agentes Comunitários de Saúde. O edital foi lançado, o processo seletivo foi concluído, mas até os dias de hoje não foi homologado.
Manoel Brito de Oliveira, genro do prefeito e secretário de saúde, convocou alguns Agentes Comunitários de Saúde que fizeram o processo seletivo de 2022, mas ofereceu um salário de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), muito abaixo dos R$ 2.824,00 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais), que eram oferecidos no processo seletivo.
Oferecer um valor menor aos servidores é ilegal, já que o Processo Seletivo que eles fizeram ainda está em vigor, já que a Prefeitura de Carauari não finalizou o processo.
