Após diversas irregularidades em licitações feitas pela Prefeitura de Autazes, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), proibiu o prefeito Andreson Cavalcante de realizar novas licitações enquanto finaliza seu mandato à frente da gestão municipal.
A representação apresentada no TCE-AM, aponta diversas suspeitas de improbidades em licitações feitas pelo prefeito Andreson Cavalcante, além de apontar que a Prefeitura de Autazes utiliza do pregão presencial sem justificativa, o que poderia acarretar em restrição de competitividade e dos custos.
Além disso, existem suspeitas de ausência de transparência e publicidade nas licitações, sem a disponibilização dos documentos, como despacho de homologação, ata de registro de preço, além de parecer jurídico, entre outros.
“Quanto a justificativas para a utilização do pregão na modalidade presencial, bem como justificativas para a publicação dos avisos de licitação sem os demais documentos pertinentes, além das demais alegações narradas na petição inicial, que deu origem à presente Representação”, diz um trecho da decisão.
O TCE-AM já havia suspendido seis contratos firmados entre a Prefeitura de Autazes e empresas com suspeitas de irregularidades no Pregão Presencial.
As seis licitações feitas pela Prefeitura de Autazes, com suspeita de irregularidades ocorridas nos Pregão Presencial são Nº 15/2024, Nº 16/2024, Nº 17/2024, Nº 18/2024, Nº 19/2024 e Nº 20/2024.
