A prefeita Paula Augusta (PSDB), vai gastar mais de R$ 1,6 milhão em um Pregão Presencial, sem dizer para que será a prestação de serviços para o município de Ipixuna, no interior do Amazonas.
De acordo com o Diário Oficial dos Municípios (DOM) desta segunda-feira (30), colocaram duas empresas como vencedoras do Pregão Presencial nº 023/2025-SRP, sendo a primeira S. COMERCIAL LTDA e a segunda sendo a R. M. V. S. CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA.
O valor total do contrato é de R$ 1.654.500,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil, e quinhentos reais), de algo que não foi especificado no Diário Oficial dos Municípios.
O Ministério do Amazonas (MP-AM) teve de acompanhar a implantação de políticas públicas na Comunidade Bom Lugar, na zona Rural de Ipixuna, após a instauração de um Procedimento Administrativo contra a prefeita Paula Augusta.
A decisão é da promotora de justiça Maria Cynara Cavalcante e publicada no órgão ministerial na última sexta-feira (9), por conta de dificuldades em áreas essenciais como no caso de fornecimento de água potável, acesso à energia elétrica, transporte escolar, atendimento de saúde e infraestrutura comunitária que seria de obrigação da Prefeitura de Ipixuna.
De acordo com o Ministério Público do Amazonas, as tentativas anteriores de solicitações com envios de ofícios anteriores à Prefeitura de Ipixuna, Amazonas Energia, Secretarias de Educação e Saúde, e ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mas não houveres respostas dos órgãos.
As providências determinadas pelo MP-AM estão:
Reiteração de ofício à Amazonas Energia solicitando informações sobre a manutenção da rede elétrica e eventuais exigências feitas à comunidade;
Solicitação à Prefeitura de Ipixuna para atualização sobre o cronograma de construção de um poço artesiano e a inspeção para viabilizar a construção de um trapiche;
Cobrança à Secretaria Estadual de Educação de esclarecimentos sobre o transporte escolar para os alunos da comunidade e;
Realização de uma nova vistoria in loco para avaliar a situação atual dos serviços públicos.
“O Procedimento Administrativo é o instrumento adequado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas e atividades não sujeitas a inquérito civil”, destacou promotora, em trecho da portaria.
