O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, concedeu uma entrevista ao jornalista e apresentador Pedro Bial, da Rede Globo. No ensejo, o Chefe do Ministério Público afirmou que no momento em que um Poder “invade a competência de outro”, as Forças Armadas podem intervir na situação.
Aras fez a declaração ao ser indagado a respeito de sua interpretação acerca do artigo 142 da Constituição Federal, que diz respeito à função das Forças Armadas em situações semelhantes.
Ainda de acordo com Augusto, o artigo fixa que as FA são as guardiãs e servem para garantir os Três Poderes, com a competência para agir quando houver interferência direta de um poder se sobrepondo à outro.
“As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder.
Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição, porque, se esses Poderes constituídos se manifestarem, dentro das suas competências, sem invadir a competência dos demais Poderes, não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza.” disse ele
Questionado se o Brasil está próximo de um cenário desses, Aras respondeu:
Perguntado sobre sua opinião a respeito de o Brasil viver ou não um momento como este, ele respondeu que ele “não será o catalizador de uma crise de tamanha grandeza”.
Com a informação: O Antagonista
