O prefeito do Careiro da Várzea, Pedro Guedes volta a ser alvo do Ministério Público de Contas (MPC), que entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), para apurar possíveis indícios de abandono de patrimônio público.
Segundo relatório do promotor Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, o prefeito Pedro Guedes deixou algumas escolas municipais da zona rural sem qualquer reforma, apresentando “fortes indícios de precariedade” e oferecem “risco à integridade física de alunos e professores”.
Além de apresentarem falta de infraestrutura, a escola não tem merenda escolar adequada para as crianças e a comida que tinha no local, estava armazenada de forma inadequada oferecendo riscos à saúde das crianças.
A promotoria do Ministério Público de Contas pediu ao TCE-AM, uma fiscalização de urgência para “averiguar as condições das instalações elétricas, mobiliário, merenda e transporte escolar, tendo em vista que esta é a terceira denúncia apresentada pelo vereador a respeito das adversidades enfrentadas por diversas escolas municipais localizadas tanto na sede do Careiro da Várzea como em comunidades interioranas”, afirma um trecho do documento enviado ao órgão.
Além da vistoria, uma auditória nos contratos firmados entre a prefeitura do Careiro da Várzea e as empresas de construções, que foram feitas por Pedro Guedes para reforma e adequações estruturais das escolas, deverão ser feitas, já que em nenhuma das escolas existem obras de reforma e adequações conforme os contratos estipulam.
Além disso, Pedro Gudes nomeou seu próprio filho como secretário municipal de finanças do Careiro da Várzea, José Pedro Guedes, deve ser investigado pelo Tribunal de Contas. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), solicitou o afastamento imediato do irmão do prefeito do cargo.
Embora cargos do primeiro escalão estejam de fora dos critérios que configuram como nepotismo, é necessário que o nomeado tenha qualificação técnica. E, segundo o MPC, o decreto que nomeou o filho do prefeito como secretário não informou as suas especialidades.
Na época, o gestor alegou que o secretário de Finanças é “graduado em direito, administração, com ênfase em administração financeira”, além de ter “curso de assistente de administração”.
Alerta do TCE-AM
Há duas semanas, o órgão de Contas alertou três prefeituras do Amazonas sobre a falta de investimento direcionado para a educação, entre eles, o prefeito Pedro Guedes. A Constituição da República assegura a prioridade ao direito constitucional à educação, estabelecendo que Estados, Distrito Federal e Municípios devem destinar no mínimo 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme os artigos 212 e 227.
O valor que o prefeito deveria investir é na educação do município é R$ 2.382.225,05, segundo o TCE-AM. O comunicado se refere à necessidade de complementação, até o final de 2023, da diferença entre o valor aplicado e o exigível constitucionalmente para a manutenção e desenvolvimento do ensino nos anos de 2020 e 2021, conforme determinação da Constituição Federal.
Ainda conforme o TCE-AM, o não cumprimento das medidas previstas no alerta pode resultar em sanções previstas na legislação vigente. As prefeituras têm até o final do exercício corrente para regularizar a situação e garantir o cumprimento das obrigações constitucionais no campo da educação.
