O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), determinou a suspensão de repasses do Fundo Partidário ao Republicanos, partido chefiado no Estado pelo deputado e pastor Silas Câmara.
A decisão do juiz Victor André Liuzi Gomes, foi baseada pela omissão da prestação de contas anual do Republicanos, referente às Eleições de 2022, sendo publicada nesta sexta-feira (21), no DIário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
O órgão também determinou a “colheita e a certificação no processo das informações obtidas nos outros órgãos da Justiça Eleitoral sobre a eventual emissão de recibos de doação e registros de repasse ou distribuição de recursos do Fundo Partidário”.
“Determino: a imediata suspensão do repasse das quotas do Fundo Partidário; a juntada dos extratos bancários que tenham sido enviados para a Justiça Eleitoral, na forma do § 6º do art. 6º da resolução de regência”, diz parte do documento.
Mais um processo
Silas Câmara ainda aguarda julgamento sobre uma prestação de contas da campanha do ano passado, que foi desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitotal do Amazonas (TRE-AM), em dezembro de 2022, a qual ele entrou com um recurso para reverter a decisão.
Nesse processo, Silas teve as contas reprovadas por diversas irregularidades, como ausência de registro de contas bancárias de campanha; inconsistências entre as despesas declaradas e a movimentação financeira registrada nos extratos bancários; despesas com fretamento de aeronaves, que totalizaram o valor de R$ 396.000,00, conforme analisado pelo relator.
