Senador afirmou que projeto expõe desigualdade de direitos entre parlamentares e cidadãos
O senador Omar Aziz (PSD-AM) fez críticas à chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado. Para o parlamentar, a proposta representa um retrocesso por ampliar ainda mais as prerrogativas de deputados federais e senadores, criando uma desigualdade gritante entre representantes políticos e a população. Em discurso no plenário, Aziz afirmou que a medida aprofunda distorções históricas e ignora as dificuldades enfrentadas por cidadãos que não têm acesso a direitos básicos.
“Nós queremos discutir a PEC. Agora prerrogativas, eu acho que nenhum cidadão brasileiro sem mandado de Senador, deputado federal tem tanta prerrogativa como nós temos. É uma distorção enorme. Já temos muitas prerrogativas. Coisa que aquela pessoa lá do interior do meu estado do Amazonas que votou em mim, não tem. Não chega nem perto das prerrogativas que eu tenho e que os deputados e senadores têm. Assim como em todos os estados brasileiros”, declarou o senador.
Aziz destacou que, enquanto parlamentares acumulam direitos e benefícios, a população que os elege segue privada de condições mínimas. “Essas pessoas não têm acesso à justiça, a ações sociais, não têm acesso à segurança, a uma casa e é uma série de coisas”, afirmou.
O senador também fez um apelo direto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a matéria seja devidamente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. “Eu lhe faço um apelo como presidente e como uma pessoa que votou em vossa excelência nas duas vezes que se elegeu Presidente e não me arrependo um minuto. Que quando vossa excelência receber a PEC, que foi votada na Câmara dos Deputados, envie à Comissão de Constituição e Justiça para que possamos debater essa matéria”, pediu.
A PEC da Blindagem tem sido alvo de duras críticas de juristas, entidades e movimentos sociais. O texto restringe a possibilidade de prisão e abertura de processos contra parlamentares, submetendo essas decisões à autorização prévia do Congresso, além de estender o foro privilegiado a dirigentes partidários. Para seus críticos, trata-se de uma afronta ao princípio constitucional da igualdade perante a lei, já que cria um regime especial de impunidade para políticos.
Conheçam os Deputados do Amazonas que votaram SIM pela PEC da Blindagem
Na madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou em pleno plenário — em dois turnos — a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC da Blindagem para tornar parlamentares menos responsabilizáveis, condição reservada a poucos no mundo democrático. A proposta muda regras constitucionais para que deputados e senadores só possam ser processados penalmente com autorização da própria Casa Legislativa, entre outras barreiras.
A aprovação da PEC é um profundo retrocesso no combate à impunidade, e revela que muitos parlamentares priorizam blindagens pessoais e corporativas em lugar do interesse maior da sociedade, que é ver justiça funcionando de modo isonômico. A gravidade desse texto é tamanha que coloca em risco os fundamentos do Estado de Direito, sua legitimidade democrática e o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.
A bancada federal do Amazonas tem oito deputados federais. Na votação de primeiro turno da PEC da Blindagem, esses foram os votos:
5 deputados federais do Amazonas votaram a favor da PEC:
• Adail Filho (Republicanos)
• Capitão Alberto Neto (PL)
• Fausto Santos Jr. (União Brasil)
• Pauderney Avelino (União Brasil)
• Silas Câmara (Republicanos)
3 deputados federais do Amazonas votaram contra a PEC:
• Sidney Leite (PSD)
• Amom Mandel (Cidadania)
• Átila Lins (PSD)
Vergonha
Na prática, deputados e senadores poderão ficar impunes, caso cometam crimes e os seus processos sejam barrados na casa legislativa na qual atuam. No Senado, ainda não há garantias para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, que vem recebendo críticas de toda a sociedade.
