Manaus- O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-secretário estadual de Educação, Gedeão Timóteo Amorim, referentes ao período de 2010 e 2011, quando esteve à frente da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc). A decisão, proferida no último dia 5 de agosto pela 1ª Câmara do TCU, aponta má aplicação de mais de R$ 40 milhões em recursos do Fundeb – dinheiro público que deveria ser destinado exclusivamente à melhoria da educação básica no Amazonas.
As irregularidades
De acordo com o TCU, a Tomada de Contas Especial foi instaurada a partir de representação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, que identificou indícios de uso indevido de verbas. Entre os gastos apontados estão:
• Contratações sem respaldo legal, sem processo de licitação regular;
• Pagamentos irregulares de alimentação, sem comprovação clara da destinação;
• Custeio de festas e eventos com recursos do Fundeb, prática vedada pela legislação.
Essas despesas, segundo o tribunal, não guardam qualquer relação com a finalidade do fundo, criado para assegurar investimentos diretos no ensino público.
O Fundeb sob ataque
O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica no Brasil, abrangendo da creche ao ensino médio. No caso do Amazonas, o desvio desses recursos comprometeu diretamente escolas estaduais, professores e alunos que já enfrentam estrutura precária, déficit de materiais e dificuldades no transporte escolar.
A decisão do TCU revela um padrão de descaso: enquanto milhões eram gastos em contratações e festas, centenas de escolas da capital e do interior sofriam com falta de professores, salas de aula improvisadas e ausência de merenda escolar.
Quem é Gedeão Amorim
Gedeão Amorim, ex-secretário de Educação, também fez carreira política no Amazonas. Foi deputado federal pelo MDB e vereador de Manaus. Ao longo dos anos, seu nome esteve envolvido em denúncias de má gestão de verbas públicas e questionamentos sobre contratos firmados durante sua gestão na Seduc.
Mesmo assim, Gedeão conseguiu manter influência política e ocupar cargos estratégicos, até ser atingido por decisões de órgãos de controle como o TCU.
Próximos passos
Com o julgamento das contas como irregulares, o ex-secretário pode ser responsabilizado a devolver os valores e sofrer sanções como inelegibilidade e multa, além de possíveis desdobramentos em ações do Ministério Público Federal (MPF).
O caso acende alerta para a necessidade de fiscalização contínua do uso do Fundeb, sobretudo em estados da Amazônia, onde a dificuldade de controle sobre contratos e repasses abre brechas para desvios milionários e esquemas de corrupção.
