O senador Eduardo Braga (MDB/AM) manifestou sua contrariedade, na manhã desta sexta-feira (21/02), a integrantes da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro sobre o decreto presidencial que estabelece em 8% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos concentrados. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o texto determina, ainda, que o percentual só valerá entre 1º de junho e 30 de novembro de 2020.
A medida coloca em risco, pelo menos, 10 mil empregos gerados pelo setor no Amazonas, distribuídos entre a capital e o interior. “Em vez de tomar uma decisão que garanta tranquilidade ao modelo Zona Franca de Manaus, o presidente vem com um decreto paliativo, que só gera insegurança e mexe com a vida de milhares de pessoas. Mas não podemos desistir dessa luta”, disse Eduardo.
“Acabei de falar a integrantes do Ministério da Economia que não dá para convivermos com uma situação dessa. A pasta tem que resolver os problemas com o cuidado necessário para preservar emprego e renda nas regiões mais pobres do Brasil”, completou o parlamentar.
Preconceito gigantesco – Segundo ele, o liberalismo pregado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, revela um “preconceito gigantesco” com os estados periféricos do país e os modelos de desenvolvimento regional mantidos nessas unidades da Federação. Entre eles, a Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Eu já disse ao Paulo Guedes que 10 mil empregos em São Paulo tem um determinado peso na economia local. Mas a extinção de 10 mil empregos no Amazonas, com mil deles em Presidente Figueiredo (AM), por exemplo, equivale a fechar uma fábrica da General Motors no ABC Paulista”, disse. “A visão fiscal do governo não pode desconsiderar as políticas de desenvolvimento econômico e social, além das desigualdades regionais. ”
Reforma Tributária – Titular na Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional, Eduardo alertou que o tema só avançará se forem priorizados os modelos de desenvolvimento regional, pois são eles que induzem a geração de emprego e renda nas localidades distantes dos grandes e prósperos centros urbanos brasileiros. “Acredito que, pelo fato de o presidente e o relator da comissão serem do Nordeste, teremos, pelo menos, juízo para não acabarmos com os modelos de desenvolvimento regional”, afirmou.
Composta por 25 senadores e 25 deputados, a Comissão Mista da Reforma tem como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB/BA) e relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
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