O vereador de Manaus, Sandro Maia (DEM), foi denunciado ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) por suposta prática de nepotismo. Ele é acusado de ter contratado três cunhadas e uma enteada para trabalharem como assessoras parlamentares em seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
No último dia 15 de julho, o MP abriu um inquérito civil para apurar a denúncia. O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça, Wandete de Oliveira Netto, titular da 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público.
De acordo com a promotora, cabe ao Ministério Público, através da promotoria de Justiça Especializada, adotar medidas administrativas e judiciais previstas em lei para a defesa e proteção do patrimônio público e dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
“A contratação por agente público de parentes por afinidade configura afronta a Súmula Vinculante nº 13 do STF [que prevê a prática de nepotismo] e, por isso, deve ser combatida de todas as formas”, diz trecho do procedimento instaurado.
Ainda segundo a promotora de Justiça, medidas iniciais foram adotadas, e a Câmara Municipal de Manaus chegou a encaminhar um ofício ao MPAM, mas o documento não trouxe todas as informações solicitadas.
Com isso, a promotora de Justiça determinou a requisição, da Câmara Municipal de Manaus, de cópia em mídia digital da ficha funcional e de frequência dos ex-servidores, com dados pessoais atualizados.
A denúncia não cita os nomes dos familiares do vereador Sandro Maia que teriam sido contratados como assessores.
