Com a volta da discussão sobre a Reforma Tributária e o fim de tributos essenciais para o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), o senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou a importância da nomeação do ex-deputado Pauderney Avelino no processo de elaboração das mudanças propostas pelo atual governo.
Na cerimônia de posse de Pauderney à frente da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) na manhã desta segunda-feira (23), Omar falou sobre o papel do secretário para evitar prejuízos ao Amazonas combater a insegurança jurídica que afugenta novos investimentos. Omar admitiu se tratar de um momento delicado e que todo início de governo, o tema Reforma Tributária volta à pauta, mas que a Bancada Federal de políticos do Amazonas estará atenta a esta discussão.
“É uma matéria complexa, difícil e não podemos nos iludir que apenas o Amazonas fica preocupado, pois os Estados do Norte e Nordeste, todos têm preocupação com a Reforma Tributária. Se a gente fizer um balanço geral, o Brasil hoje oferece de incentivos acima de R$ 450 bilhões por ano e a Zona Franca representa apenas um pedaço disso. O Estado que mais tem benefício fiscal é São Paulo”, explicou o senador.
O parlamentar afirma que mesmo com as garantias do Presidente Lula em relação à competitividade da Zona Franca, ele ponderou a necessidade de indicar ao governador Wilson Lima os nomes de Pauderney Avelino e Thomaz Nogueira para acompanhar a proposta da reforma.
Omar também afirma ser essencial a participação ativa da equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas no processo. Além do trabalho para o Amazonas sair ‘ileso’ da Reforma Tributária, o senador afirma que é preciso combater a insegurança jurídica e repele novos investimentos. Na avaliação de Omar, ações para fomentar as exportações do Amazonas também devem ser priorizadas.
“Chegou o momento do Ministério das Relações Exteriores fazer essa interlocução com os países vizinhos e Caribe, para que os produtos que a Zona Franca de Manaus produz possam entrar nesses países. É preciso dar condições, subsidiar o transporte, fazer alguma coisa para que a gente possa exportar. Nós exportamos para outros países muito pouco, pela falta de uma interlocução do Ministério das Relações Exteriores, que nos últimos anos foi uma decepção e cortou relações com países importantes para os quais a gente vendia”, completou.
