O prefeito de Tonantins Francisco Sales de Oliveira (Republicanos), vai ser acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), na aplicação efetiva de recursos federais em retomada de obras de infraestrutura em escolas do município.
A Portaria Nº 11/2025 assinada pelo procurador da República Gustavo Galvão Borner, foi homologada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (8).
De acordo com o documento, cerca de 11 obras serão retomadas e acompanhas pelo MPF, devido aos recursos destinado para essa retomada, serem oriundas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O objetivo é verificar se os recursos estão sendo aplicados corretamente pela gestão municipal, e a fiscalização é uma integração nacional do Grupo de Trabalho Intercameral Proinfância (GTI-Proinfância), ligado às 1ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, e terá duração de até um ano, com a iniciativa de garantir a retomada das obras e o bom uso dos recursos públicos.
Em abril deste ano, o MPF também instaurou procedimentos administrativos para fiscalizar a aplicação de recursos federais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à retomada de obras na área da educação em outros três municípios do interior do Amazonas: São Paulo de Olivença, Benjamin Constant e Santo Antônio do Içá.
