O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), vai investigar irregularidades em licitações com dinheiro público oriundo do Governo Federal, em obras no município de Beruri.
Segundo informações do MPF-AM, a prefeita Maria Lucir dos Santos de Oliveira, mais conhecida como “Dona Maria” (MDB), direcionou licitações que envolvem recursos do Governo Federal, em uma licitação do Pregão Eletrônico 011/2023.
No documento, o MPF considera a representação PR-AM-00042128/2024 (Manifestação 20230057097), encaminhada por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão via internet, que notifica fatos que consubstanciam o procedimento 1.13.000.001894/2023-46.
O procurador justifica, ainda, com base no art. 129, VI, CF; art. 8º, II, LC 75/93, que é função institucional do Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los”, diz Felipe Lucena.
