O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE), acatou o pedido de cassação do diploma de Adail Filho, Mayara Pinheiro, Thiago Abrahim e outros aliados políticos deles de usarem bens das prefeituras de Tefé, Itacoatiara e Coari para impulsionar suas candidaturas pelo interior do estado antes e durante o período permitido pela legislação. A Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas também pede a quebra do sigilo bancário dos irmãos Pinheiro.
De acordo com o procurador eleitoral Edmilson Barreiros Júnior, Adail e Mayara usaram um avião alugado pela Prefeitura de Coari para fazer viagens pelo interior do Amazonas. Atualmente, a prefeitura coariense é comandada pelo primo deles, Keitton Pinheiro, eleito em eleição suplementar realizada em dezembro de 2021, após a cassação de Adail Filho.
“Há vasta documentação comprovando que os requeridos, em especial Adail e Mayara Pinheiro, utilizaram-se da aeronave PX-CTX, que deveria estar a serviço da Prefeitura de Coari (…), para fins eleitoreiros. (…) Note-se que, dos requeridos da presente ação, Adail e Mayara foram os mais frequentemente beneficiados”, diz o procurador eleitoral.
Propaganda antecipada
Adail Filho esbanjou com suas viagens aéreas pelo interior do estado entre abril e agosto deste ano. As fotos e os vídeos das viagens foram publicados nas redes sociais dele. A excursão pelo estado motivou o TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) a condená-lo, em outubro, a pagar multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada.
Além das viagens de avião, Barreiros aponta que Adail, Mayara e Thiago foram beneficiados com ações promovidas pela Prefeitura de Itacoatiara. “Em Itacoatiara, mês de abril de 2022, na Colônia de Pescadores, Adail Filho e Thiago Abrahim, com a presença do prefeito de Itacoatiara, distribuem bens e materiais, a exemplo de malhadeiras, isopor, motor rabeta, em troca de apoio político ao projeto político de Thiago Abrahim e Adail Filho”, diz trecho da representação.
O procurador eleitoral relata, ainda, uso de servidor público para auxiliar na carreata de Adail no município de Tefé, em abril, uso de viaturas do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito e Transporte de Tefé para fazer segurança para o candidato, uso de escolta armada de policial militar da ativa, o sargento Jheffe Souza Viana, atualmente à disposição da Assembleia Legislativa do Amazonas, mais precisamente da deputada Mayara Pinheiro. Segundo Barreiros, o policial aparece em todas as viagens de Adail, mesmo não estando de férias ou licença.
Gastos de campanha
Em uma segunda ação, o procurador Edmilson Barreiros, pede a quebra do sigilo bancário de Adail e Mayara, no período de março e agosto deste ano, a quebra do sigilo fiscal referente ao ano 2021, e uma perícia para apontar o valor estimado mais aproximado dos gastos reais no período de pré-campanha.
Os pedidos têm como base uma apuração preliminar que identificou, entre as “ilicitudes”, o expressivo número de viagens (mais de 30 municípios foram visitados), pessoas ligadas à campanha e não declaradas, veículos e abastecimentos não contabilizados, distribuição de bens e materiais, camisetas com nome dos candidatos e aluguel de aeronaves.
Multa Thiago Abrahim
O deputado estadual eleito Thiago Abrahim (União) terá de pagar R$ 5 mil ao Tesouro Nacional por conta de irregularidades encontradas em sua prestação de contas da campanha eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu aprovar as contas de Abrahim, mas com ressalvas e aplicou a multa.
Decisão
A decisão do pedido de cassação se deu após análise da defesa dos envolvidos, segue o despacho do juiz da 1ª Procuradoria Eleitoral Auxiliar:
