O Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE), Edmilson da Costa Barreiros Júnior apresentou nesta quinta-feira (04/12) seu parecer sobre a cassação do prefeito Matulinho Braz (UB), seu vice-prefeito Jorge Sobrinho e multou o ex-prefeito Francisco Andrade Braz conhecido como “Tico Braz” (UB).
Edmilson da Costa Barreiros Júnior, negou o recurso eleitoral dos advogados de Matulinho, Tico e Sobrinho, que perderam seus mandatos e ficaram inelegíveis por oito anos, por conta de crimes eleitorais praticados durante as eleições municipais de 2024.
Veja aqui a decisão do MPE sobre a cassação de Matulinho em Caapiranga: Decisão MPE Matulinho Braz.
Prefeito e vice cassados no TRE-AM por abuso de poder
Após denúncias feitas no Portal Abutre da Notícia, o Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu a cassação dos diplomas do prefeito Matulinho Xavier Braz (UB), e do vice-prefeito Jorge Martins Sobrinho (UB) por abuso de poder político e econômico, e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), acatou esse pedido.
De acordo com a denúncia feita no Portal Abutre e posteriormente apresentada pelo MPE ao TRE-AM, o ex-prefeito de Caapiranga Francisco Andrade Braz, cometeram crime eleitoral ao utilizar a máquina administrativa em benefício da candidatura do sobrinho Matulinho Braz e seu vice, Jorge Sobrinho, nas eleições de 2024.
O TRE-AM acatou a solicitação do MPE e cassou os diplomas de Matulinho Braz e de seu vice Jorge Martins Sobrinho, além de declarar os dois políticos inelegíveis por oito anos, contando a partir do pleito de 2024.
Já o ex-prefeito Francisco Andrade Braz, mais conhecido como “Tico Braz”, foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de 50 mil UFIRs, equivalente a R$ 50 mil reais.
Crimes eleitorais cometidos
A promotoria eleitoral apontou que a gestão municipal de Tico Braz em Caapiranga, teria realizado contratações irregulares de servidores públicos em período proibido pela legislação eleitoral, prática que pode configurar uso da máquina administrativa em benefício de candidaturas.
Além disso, o MPE acusa os envolvidos de promoverem perseguições políticas contra opositores, o que, segundo o órgão, desequilibrou a disputa eleitoral no município.
O parecer destaca que tais condutas violam princípios básicos da igualdade entre candidatos, afetando diretamente a lisura e a competitividade do processo democrático em Caapiranga.
