O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), ajuizou uma Ação Civil Pública, pedindo mais uma vez a suspensão da nomeação e do pagamento de remuneração de cerca de 55 servidores públicos do Município de Urucurituba.
O pedido foi feito pelo Promotor, Kleyson Barroso, e visa coibir a prática de nepotismo instalada pelo prefeito José Claudenor de Castro Pontes, conhecido como “Sabugo” (PT), e por seu vice, Leoncio Tundis.
A relação de servidores nomeados irregularmente foi elaborada pelo próprio município, apontando os cargos exercidos e o grau de parentesco com o Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais e vereadores.
A investigação teve início em agosto de 2021. A PJ de Urucurituba expediu recomendação (N°01/2021) em setembro de 2021, prescrevendo a exoneração e suspensão imediata do pagamento dos servidores públicos municipais que se encaixam na condição de nepotismo no prazo de até 30 dias, mas a Prefeitura efetuou a exoneração de apenas sete dos servidores que constavam na recomendação ministerial.
O MP requer, ainda, multa diária de R$ 10 mil para o eventual descumprimento da decisão concessiva da Tutela de Urgência, a ser aplicada ao prefeito de Urucurituba, Sabugo (PT) se ele não obedecer a justiça.
