O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a suposta contratação de médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) para atuar no hospital e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Alvarães. Conforme o procedimento, motivado após uma denúncia, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Alvarães, tem 15 dias para prestar esclarecimentos a órgão ministerial.
Os detalhes sobre a investigação foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do órgão da última sexta-feira (27). De acordo com a publicação, o órgão já havia instaurado uma notícia de fato relacionada a denúncia da contratação dos médicos sem o devido registro no CRM e que “foi informado pela Procuradoria do Município de Alvarães a existência de contratos de estágio de aprimoramento médico com indivíduos formados em medicina” para atuar no hospital da cidade.
O órgão não informa em que funções especificas esses profissionais estariam atuando e nem a quanto tempo eles estariam prestando serviço para a Prefeitura. Algumas das informações, inclusive, foram solicitadas pelo órgão ministerial.
Segundo a determinação, expedida à Secretaria Municipal de Saúde de Alvarães, a Prefeitura tem 15 dias, a contar do recebimento da notificação, para enviar a relação de pessoas formadas em medicina com contratos ativos e/ou rescindidos de estágio de aprimoramento médico; Os contratos de estágio de aprimoramento médico celebrados e respectiva documentação dos contratados (ativos e rescindidos) e o demonstrativo dos valores pagos aos estagiários contratados desde o início do contrato até a presente data ou respectiva rescisão.
Além disso, deve enviar o relatório das atividades realizadas pelos estagiários de aprimoramento médico; a relação de médicos que atuam/atuaram no município de Alvarães de 2021 até a presente data, acompanhada da respectiva documentação comprovando qualificação técnica e profissional para o exercício da medicina. Além do demonstrativo dos valores pagos aos médicos que possuem contrato ativo, de 2021 até a presente data e da escala de plantão dos médicos escalados para atuar no hospital e nas UBS do município de Alvarães de 2021 até a presente data.
Após isso, caso seja confirmada a eventual irregularidade, o caso pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa, conforme especifica o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa.
