A Promotora de Justiça, Kyara Trindade Barbosa do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), recomendou aos vereadores do município de São Paulo de Olivança, interior do Amazonas, que adote um registro de ponto presencial para servidores e vereadores.
A medida do MP-AM foi tomada após denúncias que o presidente da Câmara Municipal de São Paulo de Olivança, estaria contratando parentes coma a esposa e a própria filha, para cargos comissionados dentro da estrutura da casa legislativa.
“A Notícia de Fato n. 263.2024.000034 teve por objeto apurar denúncia de nomeação, pelo Presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo de Olivença-AM, Walker Ribeiro Martins, de sua filha Maria Eduarda Balieiro Martins para o Cargo de Controladora Interna da Câmara, e sua esposa Grasiele Mendes Balieiro para o Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Pessoal”, diz a recomendação.
Kyara Barbosa, ainda cita a presença de “funcionários fantasmas”, contratados pelo presidente da casa e outros vereadores, mas que não vão trabalhar nos cargos destinados a eles.
Outra medida que deve ser adotada pelos vereadores, é a não contratação de parentes de 1º, 2º e até 3º grau, como manda a Lei.
