O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Nhamundá no interior do Estado, abriu um Inquérito Civil Público, para saber onde foram parar os mais de R$ 33 milhões de reais de royalties de petróleo, recebidos pela Prefeitura do município.
De acordo com a promotora de justiça de Nhamundá, Ana Carolina Arruda Vasconcelos, a prefeita Marina Pandolfo (UB), deve atualizar as informações do Portal da Transparência do município, afim de informar onde foram gastos os mais de R$ 33 milhões em royalties recebidos em sua gestão.
“Apesar do ingresso vultuoso de recursos, os cidadãos não conseguem visualizar melhorias concretas na saúde, na educação ou na infraestrutura, e não há clareza sobre como o dinheiro vem sendo utilizado”, escreveu a promotora.
O MP-AM identificou diversas irregularidades, entre elas a contratação sem licitaçõa, de um escritório jurídico em condições ilegais, recebendo da Prefeitura de Nhamundá cerca de R$ 6 milhões, para liberar esses recursos de royalties.
A Prefeitura de Nhamundá deve suspender imediatamente esse contrato com o escritório de advocacia, sob pena de R$ 10 a R$ 500 mil diários por conta de descumprimento das medidas impostas pelo MP-AM.
