Manaus- A Prefeitura de Manaus está sob investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) por supostas falhas na gestão da educação que teriam levado à perda de R$ 53 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O procedimento foi formalizado no dia 14 de agosto, por meio da Portaria nº 0039/2025, assinada pelo promotor Marcelo Pinto Ribeiro.
O caso chegou ao MP-AM após denúncia do vereador Zé Ricardo (PT), que divulgou alertas em rede social sobre a perda de recursos. Segundo a promotoria, o objetivo do procedimento administrativo é acompanhar as providências do município para garantir o correto recebimento e aplicação dos recursos do Fundeb, direitos essenciais assegurados pela Constituição Federal.
Prejuízo milionário e escolas em risco
Em nota, Zé Ricardo alertou sobre o impacto da perda de recursos. Ele afirmou que a medida prejudica diretamente escolas, alunos e professores, e ainda compromete a valorização profissional dos docentes. “Existem muitas escolas em situação precária. É um recurso que deixa de existir para a educação pela inoperância e falta de responsabilidade da Prefeitura de Manaus”, declarou.
O caso também já havia sido alvo de alerta do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Um relatório técnico apontou que Manaus foi excluída da complementação da União do Fundeb, na modalidade Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), prevista para 2025. Em 2024, o município deixou de receber R$ 53,3 milhões; para 2025, a estimativa é de cerca de R$ 50 milhões.
Segundo o TCE-AM, a exclusão decorre de uma série de falhas na gestão educacional municipal:
• Plano de carreira desatualizado: ausência de atualização para profissionais da educação;
• Baixa transparência: dados orçamentários e indicadores educacionais insuficientes;
• Conselho do Fundeb ineficiente: falta de acompanhamento e fiscalização adequados;
• Falhas no envio de informações: inconsistências nos sistemas federais SIOPE e SIMEC;
• Estagnação nos índices educacionais: indicadores como o IDEB permanecem sem evolução.
Responsabilidade da gestão municipal
O MP-AM determinou que o procedimento seja registrado oficialmente e publicado, com designação de servidor para secretariar os trabalhos. A investigação será conduzida pela 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (PRODHED).
