O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Manaquiri, abriu procedimento para apurar supostas falhas na divulgação de editais de licitação promovidos pela prefeitura do município.
A investigação teve início após denúncia anônima registrada na Ouvidoria-Geral em 2 de fevereiro de 2026. Segundo a denúncia, os certames poderiam não ter sido divulgados corretamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no portal da transparência municipal, o que poderia restringir a participação de empresas interessadas.
Também foi apontada a realização frequente de pregões presenciais sem ampla divulgação, o que, em tese, poderia comprometer os princípios de publicidade e competitividade previstos na legislação sobre contratações públicas.
O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, que determinou providências iniciais e estabeleceu prazo de 20 dias para que a prefeitura apresente esclarecimentos formais e a documentação referente aos processos questionados.
O MPAM ressaltou que a apuração tem caráter preliminar e não representa conclusão sobre eventuais irregularidades. Trata-se de uma etapa necessária para verificar os fatos e garantir a legalidade dos atos administrativos.
Após a análise das informações, o Ministério Público poderá emitir recomendações administrativas, firmar termos de ajustamento de conduta ou, caso haja indícios consistentes de irregularidades, instaurar inquérito civil.
O órgão reforça que denúncias podem ser enviadas à Ouvidoria-Geral, presencialmente ou por meio eletrônico, como forma de controle social e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
