Objetivo é verificar disponibilidade de medicamentos listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) no município
Para garantir que a população de Itacoatiara tenha acesso adequado aos itens listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e às vacinas disponibilizadas pelo sistema público de saúde, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deu início, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, a uma fiscalização sobre a oferta de medicamentos e vacinas via Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Para formalizar a fiscalização, foi instaurado um procedimento administrativo, assinado pelo promotor de Justiça Vinícius de Souza, com o objetivo de acompanhar e avaliar a efetividade das políticas públicas de saúde no município, especialmente no que tange à distribuição de medicamentos e imunizantes à população, além da estrutura física das unidades de saúde.
De acordo com o promotor de Justiça, a atuação do MPAM na fiscalização preventiva e periódica nas unidades de saúde faz com que as reclamações por falta de medicamentos diminuam gradativamente. “Nós sempre instauramos esse procedimento de acompanhamento das políticas públicas de abastecimento de medicamentos essenciais, tanto nos hospitais regionais quanto, principalmente, nas UBS (unidades básicas de saúde). É de fundamental importância o acompanhamento periódico do Ministério Público ao fornecimento de medicamentos essenciais aos mais pobres, em especial os relativos à hipertensão, diabetes, anti-inflamatórios e outros constantes no Rename”, apontou.
A fiscalização também se baseia nas Recomendações nº 01/2018 e 02/2018, emitidas pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Corregedoria-Geral do MPAM, que orientam os promotores a garantir o direito à saúde das crianças e adolescentes. Além disso, o Ministério da Saúde aponta que fatores como o desconhecimento sobre a importância das vacinas e os horários de funcionamento incompatíveis dos postos de vacinação contribuem para a baixa cobertura vacinal.
O procedimento em Itacoatiara ressalta o compromisso do Ministério Público com a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos. A fiscalização pretende assegurar que as unidades de saúde locais estejam devidamente equipadas e preparadas para atender à demanda da população por medicamentos essenciais e vacinas, promovendo, assim, um acesso igualitário e eficaz aos serviços de saúde.
Sobre o Rename
Com o objetivo de priorizar o fornecimento de medicamentos de maior demanda da população brasileira, o Ministério da Saúde criou a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), lista composta por todos os medicamentos ofertados atualmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lista foi atualizada recentemente com a inclusão de medicamentos para transtorno de déficit de atenção e abuso de álcool. Está entre as atribuições do Ministério Público fiscalizar e assegurar que serviços públicos essenciais sejam respeitados e efetivamente prestados à população, principalmente serviços básicos voltados à saúde dos amazonenses.
