Projeto em tramitação na CCJR da Aleam cria identificação para mães, pais e responsáveis por pessoas que necessitam de cuidados permanentes
Para priorizar e facilitar o acesso de mães atípicas a serviços e políticas públicas, a deputada estadual Mayra Dias (PSD) propõe a criação do Documento de Identificação da Mãe Atípica (DIMA) no Amazonas. O Projeto de Lei nº 302/2026 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O projeto busca reconhecer mães, pais e responsáveis que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, síndromes raras ou doenças crônicas. O documento deverá facilitar o acesso prioritário a serviços nas áreas de saúde, educação, assistência social e transporte.
“A proposta nasce da necessidade de reconhecer quem está diariamente na linha de frente do cuidado. Muitas mães atípicas enfrentam uma rotina intensa e também encontram barreiras para acessar serviços essenciais”, destacou Mayra.
Além da prioridade no atendimento, o DIMA poderá auxiliar em situações de emergência e no acesso a programas estaduais de apoio psicossocial, capacitação profissional e geração de renda. Terão direito ao documento mães, pais, responsáveis legais e guardiões judiciais, mediante comprovação do vínculo de cuidado.
“Mais do que uma carteira de identificação, queremos criar uma ferramenta que dê visibilidade a essas famílias e ajude a diminuir obstáculos no acesso às políticas públicas. É uma forma de fortalecer o acolhimento e garantir mais dignidade a quem dedica grande parte da sua vida ao cuidado”, finalizou.
