A contratação de servidores temporários em Nhamundá, na gestão da prefeita Marina Pandolfo (UB), entra na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por conta de supostas irregularidades.
Segundo inquérito protocolado nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial do órgão, a promotora de Justiça Ana Carolina Arruda Vasconcelos, documentos apontam falhas na realização de processos seletivos simplificados em Nhamundá, possuem ausências de critério objetivos para a escolha dos servidores contratados.
A contratação de servidores temporários pode ser considerada ma violação de preceitos constitucionais que regem o serviço público, que tem como obrigatoriedade a realização de um concurso público. A ausência de justificativas para a contratação de servidores temporários, tem tempo determinado e previsão legal específica, que caso não tenha essa clara e transparente justificativa, pode levar à nulidade das contratações e a responsabilização da prefeita Marina Pandolfo.
A prefeita deve assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e procurar a realização de um concurso público para atender as necessidades da gestão pública em Nhamundá.
