Uma proposição de Lei de autoria do deputado federal Alberto Neto (PL), vem preocupando os industriários no Amazonas.
Isso porque a propositura determina que os projetos empresariais na Zona Franca de Manaus (ZFM) contenham iniciativas socioeducativas e socioambientais, que deverão ser analisadas pela Superintendência da autarquia, a Suframa, o que pode quebrar empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazona (Fieam), Antônio Silva, afirmou que o setor vê com apreensão a proposta apresentada pelo deputado federal Alberto Neto, onde segundo ele, muitas empresas já operam no polo industrial com margens extremamente reduzidas e qualquer modificação na estrutura dos custos “pode comprometer seriamente a competitividade do produto final” fabricado na região.
“É fundamental considerar que as indústrias já arcam com diversas obrigações compulsórias. Entre elas, destacam-se os recolhimentos destinados à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), ao Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), e ao Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPES). Além disso, há o rigoroso cumprimento de diretrizes ambientais e de toda a legislação pertinente”, disse.
O industriário destaca que embora a concepção do projeto de Alberto Neto seja válida e de interesse público, deve haver equilíbrio entre as novas exigências legais e a sustentabilidade das empresas, sob o perigo de inviabilizar os negócios e impactar negativamente a economia local.
O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Lúcio Flávio Morais de Oliveira, afirmou que a instituição está acompanhando o projeto do parlamentar com “atenção e responsabilidade”, mas que não emitirá um posicionamento no momento.
“Assim que finalizarmos nossas análises, vamos emitir uma nota técnica para conhecimento da sociedade em geral, levando em conta o compromisso socioambiental, econômico e de governança assumidos pelo setor industrial do Amazonas”, concluiu.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o decreto-lei da Zona Franca de Manaus que, entre outros prontos, trata de benefícios fiscais, com a redução do Imposto sobre Importação, para os investimentos de empresas na Zona Franca de Manaus.
“A mudança busca aprimorar as contrapartidas das empresas localizadas na Zona Franca de Manaus, ampliando os resultados e as suas externalidades positivas”, argumentou o autor da proposta, deputado Alberto Neto.
A proposta já foi aprovada na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, sob relatoria da deputada Meire Serafim (União-AC). Segundo ela, o projeto “vincula os benefícios fiscais à promoção de investimentos com impacto socioeducativo e socioambiental, estimulando o setor produtivo a internalizar responsabilidades sociais e ambientais em sua atuação”.
O texto tramita em caráter conclusivo – sem necessidade de ir a Plenário, exceto em caso de divergências – e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para virar lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
