Projeto de Lei, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto dá o prazo máximo de 120 dias para análise de propostas para a instalação de empresas
O Senado aprovou, nessa terça-feira (19), o projeto de Lei 1077/2019, que estabelece prazo para verificação de propostas de Processo Produtivo Básico (PPB) para a instalação de empresas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
O PPBs – etapa obrigatória para a aprovação da instalação de empresas no PIM – especifica as etapas da produção de produtos industrializados que receberão incentivos fiscais na região, trazendo, em seu escopo, informações como a quantidade de empregos gerados e o montante investido em determinado empreendimento.
Conforme o projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL), o prazo máximo para análise dos PPBs será de 120 dias. Após esse período, a empresa titular do projeto de fabricação poderá solicitar à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a definição do PPB. Nesse caso, a Suframa terá até 60 dias adicionais para dar um parecer sobre a proposta. Após a aprovação no Senado, Capitão Alberto Neto comemorou nas redes sociais.
O senador Omar Aziz, relator do projeto, disse que a medida é de extrema importância para a aceleração dos investimentos na Zona Franca de Manaus. Segundo ele, a agilidade na análise dos PPBs é fundamental para atrair novas empresas e garantir o crescimento econômico da região.
“A Zona Franca de Manaus só pode instalar uma indústria se tiver o PPB, diferente do que acontece em qualquer outro lugar do Brasil. Acontece que a empresa entra com o pedido de análise do Processo Produtivo Básico e, muitas vezes, passa anos para ser analisado e o empresário perde a credibilidade no processo, desiste de investir ou gasta dinheiro adiantado em um processo que não sai. Não estamos questionando a burocracia, pois é preciso ter regras para usufruir dos benefícios fiscais Zona Franca de Manaus”, disse o senador.
Nas redes sociais, o senador também comemorou a aprovação.
Além disso, a aprovação de um PPB, geralmente, acontece em um prazo superior a dois anos – o que o texto considera que “vai na contramão da produtividade e da competitividade, o que deixa as empresas da ZFM improdutivas e obsoletas quando comparadas com as suas concorrentes”.
O projeto, agora, segue para sanção do presidente Lula.
