Amazonas – O processo movido pela conselheira do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado) Yara Amazônia Lins Rodrigues Santos, que denunciou ter sofrido agressão e injúria praticados pelo conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, e que foi arquivado no final de 2023, pode ser recolocado em pauta novamente.
O fato em questão ocorreu no dia 03 de outubro de 2023, e aponta que o então conselheiro Ari Jorge Moutinho teria xingado e ameaçado a atual presidente do TCE, instantes antes da eleição para o cargo de presidente do conselho de contas do Amazonas.
Após a decisão lamentável do arquivamento, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) publicou nesta quarta-feira (27), no diário oficial, a decisão do Desembargador Cláudio Roessing que concedeu liminar em mandado de segurança n. 4002683-17.2024.8.04.0000 para determinar o desarquivamento do processo administrativo em face de Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior para que respondesse por seu ato nos termos do Código de Ética.
A decisão de arquivamento de ordem do antigo Presidente do TCE, o Conselheiro Érico Desterro, foi contrária a investigação criminal promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), razão pela qual o Desembargador Relator Cláudio Roessing entendeu que a decisão “extrapolou dos limites do juízo de admissibilidade, uma vez que deveria ter aferido apenas a existência de prova mínima que indicasse a autoria e a materialidade”.
Após o caso, Ari Moutinho foi destaque em diversas manchetes de jornais de Manaus de forma negativa e a notícia do desarquivamento do caso foi comemorada internamente principalmente por mulheres que acompanham o caso.
