Justiça mantém tornozeleira eletrônica em delegado investigado; defesa fala em constrangimento e isonomia
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, manter a tornozeleira eletrônica e todas as medidas cautelares impostas ao delegado da Polícia Civil Ericson de Souza Tavares. A decisão, publicada na segunda-feira (17), rejeitou o novo habeas corpus apresentado pela defesa, que tentava retirar o dispositivo usado pelo delegado desde a substituição da prisão preventiva.
Ericson Tavares ficou conhecido após aparecer em um vídeo debochando da Justiça e fazendo o gesto de “cotoco”, episódio que gerou forte repercussão e agravou a situação jurídica do policial. Ele foi preso preventivamente em dezembro de 2024 pela 1ª Vara de Manacapuru no âmbito de uma investigação que apura a participação de policiais civis e militares em crimes como extorsão mediante sequestro, porte ilegal de arma e associação criminosa.
Mesmo reintegrado às atividades há quase um ano, o delegado buscava a retirada da tornozeleira alegando que o equipamento lhe causa constrangimento durante operações policiais. O advogado Aniello Miranda Alfiero, responsável pela defesa, argumentou que a medida seria excessiva e violaria o princípio da isonomia, já que outros investigados no mesmo processo tiveram as prisões revogadas sem a imposição da monitoração eletrônica.
O TJAM, porém, manteve o entendimento de que a medida é necessária e proporcional ao andamento das investigações, reforçando que o habeas corpus não apresentou elementos suficientes para justificar a retirada da tornozeleira. Com isso, Ericson permanece monitorado eletronicamente enquanto o processo segue em curso.
