A Justiça Eleitoral do Amazonas por meio da 69ª Zona Eleitoral, recomendou o indeferimento do pedido de registro de candidatura do Partido Liberal (PL) para as eleições de 2024.
A decisão do Ministério Público Eleitoral (MPE) e formalizada em parecer, foi motivada pelo não cumprimento da cota de gênero exigida pela legislação eleitoral, que estabelece a reserva de pelo menos 30% das candidaturas para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97.
O promotor de Justiça Eleitoral, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, que assinou o parecer, enfatizou que a cota mínima de participação feminina vai além de uma simples formalidade, representando “uma política afirmativa essencial para a promoção da equidade de gênero na política”.
“As agremiações devem assegurar todos os meios necessários para o real e efetivo ingresso das mulheres na política, garantindo plena eficácia das normas que reservam um número mínimo de vagas para candidaturas femininas”, destacou.
Já em apreciação por parte da Justiça Eleitoral, o parecer também destaca que o descumprimento da cota de gênero pode invalidar não apenas as candidaturas individuais, mas todas as candidaturas proporcionais vinculadas à legenda. A ação do MP Eleitoral, neste caso, sublinha a importância de uma aplicação rigorosa das normas eleitorais para assegurar uma representação mais justa e inclusiva.
Com essa manifestação, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) reitera seu compromisso com a participação feminina na política, conforme determina a legislação eleitoral, reforçando o respeito às cotas de gênero, indispensáveis para a construção de uma democracia mais igualitária e representativa.
Foragida da justiça
O diretório regional do Partido Liberal (PL) no Amazonas cancelou, na última terça-feira (20), a convenção partidária no município de Itamarati (a 1.342 quilômetros de Manaus) que oficializou a candidatura da jovem empresária Emilly Beatriz, de 22 anos, à Prefeitura da cidade pela legenda. Depois de descobrir que a “pretensa candidata a prefeita” está foragida da Justiça, o presidente do PL no Estado, Alfredo Nascimento, enviou uma notificação ao diretório municipal da sigla em Itamarati comunicando sua decisão em relação a Emilly.
Ainda conforme o documento do PL-AM, Alfredo tomou conhecimento que, além de Emilly Beatriz, outros membros do diretório do partido no município estão com mandados de prisão em aberto. Outro detalhe é que a convenção em Itamarati foi realizada sem a presença da futura ex-candidata, que já se encontrava foragida.
“Diante dos fatos que são desabonadores e não refletem os ideais partidários defendidos pelo PL, bem como pela convenção partidária ter sido realizada sem a presença da Sra. Emilly Beatriz Souza da Cruz, que encontra-se foragida da justiça, o Diretório Regional decide e comunica o cancelamento da convenção para todos os efeitos decorrentes, inclusive cientificando desta decisão o PL Nacional”, diz o diretório estadual da legenda em um trecho da notificação.
E com a anulação da convenção partidária e, por consequência, do registro da candidatura de Emilly Beatriz pelo PL ao Poder Executivo em Itamarati, o atual prefeito João Campelo (MDB), que concorre à reeleição, não terá mais nenhum adversário nas eleições municipais, em outubro.
Atualmente, a candidatura de Emilly Beatriz à Prefeitura de Itamarati ainda está registrada com o status de “concorrendo” no DivulgaCand, a plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que informa todos os candidatos e as contas eleitorais do pleito deste ano.
