A juíza Patrícia Macêdo de Campos, da 8ª Vara Criminal de Manaus, mandou a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) retirar as tornozeleiras eletrônicas do ex-governador José Melo e de sua esposa Edilene Gomes, presos em dezembro de 2017 na Operação Maus Caminhos. O casal usava o equipamento desde maio de 2018, e nesta quarta-feira (2), a Justiça decidiu pela retirada alegando constrangimento, pois segundo a magistrada, ambos são idosos e nunca revelaram intenção de fugir das medidas impostas no processo.
A juíza entendeu, portanto, que não há razão para a manutenção do monitoramento eletrônico. “Defiro o pedido, para revogar a medida cautelar de monitoração eletrônica, determinando, por conseguinte, a expedição de novo Alvará de Soltura, suprimindo o monitoramento como medida cautelar aplicada, prevalecendo as demais medidas impostas à Edilene Gonçalves Gomes de Oliveira e José Melo de Oliveira”, diz trecho da decisão.
A magistrada argumenta que José Melo e Edilene “vêm respondendo ao processo e nunca revelaram intenção de evadirem-se ou mesmo de violar o dispositivo eletrônico”, e por isso, não vê razão para a manutenção da monitoração eletrônica.
O casal estava usando as tornozeleiras eletrônicas desde que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), em Brasília, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico e o pagamento de fiança. Após a decisão, a defesa do casal vinha pedindo, na Justiça federal, a redução da fiança e a retirada da tornozeleira, mas tiveram os pedidos negados.
Campos também considerou na decisão o fato de que o “processo criminal ainda não teve sequer a fase de instrução iniciada”. Isso porque o processo que estava tramitando na Justiça Federal em fase avançada foi remetido para a Justiça do Estado do Amazonas em março deste ano, por determinação do TRF1 e, agora, é como se o processo começasse do ‘zero’.
Depois que o processo passou a tramitar na esfera estadual, a defesa de Melo e Edilene também alegou “extremo desconforto físico e psicológico” e pediu novamente a retirada das tornozeleiras eletrônicas, a devolução de bens apreendidos na Operação Maus Caminhos, além da redução da fiança estipulada pela Justiça Federal de 200 para, no máximo, 20 salários mínimos. A Justiça do Amazonas atendeu ao pedido de retirada das tornozeleiras, mas manteve as demais medidas impostas ao casal pela Justiça Federal.
