Manaus (AM) – A deputada Joana Darc (União) teve lei sancionada pelo Governo do Amazonas que proíbe a celebração de contratos ou posse em cargo público de pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais. A lei já está em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado.
Com a nova lei, o autor de violência contra animais não pode tomar posse em cargo público estadual, ainda que livre nomeação e exoneração, desde a publicação da sentença até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.
“Em nosso mandato fizemos uma série de avanços no que se refere à proteção dos animais, sancionando Leis e formalizando regras específicas para que a crueldade diminua no Amazonas, porém, ainda assim, nos deparamos com muitos episódios de maus-tratos à animais, provando que muito esforço precisa ser feito para mudar esse cenário”, disse a deputada após sanção da lei de sua autoria.
