O prefeito de Envira Ivon Rates (PSD), teve seu mandato cassado nesta segunda-feira (17), em votação no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-Am), que teve como o voto de minerva o da desembargadora Carla Reis.
Ivon Rates teve seu registro de candidatura impugnado, por irregularidades na sua gestão passada, com irregularidades como desvio de verbas públicas. As contas de Ivon foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por enviar notas fiscais frias para os órgãos de fiscalização, que resultaram no prejuízo para o município de Envira.
Por conta dessa condenação, Ivon Rates estaria inelegível até o ano de 2028, e não poderia concorrer as eleições municipais em 2024.
Em sua decisão, a desembargadora Carla Reis afirmou que Ivon não estava elegível em 2024, e que o papel do TRE-AM é de não se omitir a gestores que prejudicaram a população que realizou má execuções em obras de saneamento básico, que culminou no transbordamento de fossas em residências e poluíção a céu aberto em Envira.
“Não há como ter elegibilidade em favor do cidadão, o qual, quando eleito, teve a gestão permeada de atos ilícitos que prejudicaram sobremodo a população que o elegeu. […] É papel sim, senhores desta corte, assim como os demais tribunais pátrios, frear atos desonestos nas suas mais diversas modalidades, de modo que não pare a certeza da impunidade e, ainda, mostre-se à sociedade resposta satisfatória do que advém o cunho pedagógico do resultado do processo, na seara de que atos inidônios terão seu respectivo reflexo nas esferas administrativas, cível, penal e, neste momento aqui, eleitoral”, afirmou a desembargadora em seu voto.
A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas uma nova eleição deverá ser convocada em Envira no interior do Amazonas.
